Quando bem geridos, os direitos de marca aumentam a credibilidade da empresa e geram lucros diretos e indiretos. Também garantem boas oportunidades de negócio tanto no Brasil como no exterior.
O registro da marca contribui ainda para a proteção da identidade da empresa diante do mercado e do público-alvo. Além disso, pode gerar lucros incessantes por meio de exploração direta ou indireta.
Quer entender melhor? A seguir, explicaremos quais são os direitos de marca e quais são as suas vantagens. Acompanhe!
O que são direitos de marca?
De acordo com a Lei 9.279/96, os direitos de marca são concedidos com o registro, documento emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Ele assegura ao proprietário o direito exclusivo do uso da marca em território nacional e em mais de 130 países.
O que pode ser registrado como marca?
A marca pode ser conferida a um produto ou serviço que pode ser identificado entre outros semelhantes. No entanto, só símbolos visuais podem ser registrados – sinais sonoros, gustativos e olfativos não são protegidos pela legislação brasileira.
Vale observar, no entanto, que perfumes e cosméticos devem obter o registro no órgão competente antes de serem comercializados.
Quais são os direitos de marca?
No mundo dos negócios, é comum que uma empresa ceda parte da sua operação a outra obtendo recursos financeiros com a cessão. No entanto, essa negociação só é possível se o dono da marca contar com o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Indenização por uso indevido
Autorizar o uso também configura entre os direitos da marca. O objetivo é proteger a identidade da empresa, já que é por meio da marca que os consumidores a diferenciam das demais. Nesse sentido, os danos sofridos em consequência do uso indevido devem ser reparados por meio de indenização.
Exclusividade do uso
É do titular o direito exclusivo do uso da marca. Assim, a empresa tem sua identidade preservada e pode utilizar seus símbolos em anúncios, sites e publicações.
Por exemplo, imagine que você abriu uma empresa de alimentação, desenvolveu um produto, mas não registrou a marca. Assim, nada impede que outras pessoas efetuem o registro e vendam um produto similar ao que você criou. Isso, claro, se traduz em um enorme prejuízo financeiro.
Licenciamento e franquia
Quer conhecer outros direitos de marca? Somente com o registro é possível buscar investidores para expandir o negócio ou para investir no desenvolvimento de um novo produto.
Além disso, somente marcas registradas podem abrir franquias e assim expandir o negócio para novos mercados.
O que pode acontecer se não registrar sua marca?
Como dissemos, o registro evita que outros empreendedores utilizem a marca da sua empresa. De fato, é muito comum que ao entrar no mercado, um negócio copie os produtos de outra.
Pense assim: o que é mais provável de acontecer? Copiar uma grande marca ou uma pequena que terá menos recursos para se proteger?
Portanto, mesmo que o registro de marca não seja obrigatório, ele é fundamental para evitar futuros problemas e proteger a empresa
Assim, caso algum concorrente copie a marca da empresa, será possível acionar a justiça. Nesse caso, quem utilizou a marca de forma indevida precisará alterar o nome, site, materiais de divulgação e toda sua estratégia de marketing após escolher um novo nome para o negócio.
Quando registrar a marca?
Para garantir os direitos da marca, o registro deve ser uma prioridade. O ideal é realizar o procedimento antes de abrir o CNPJ e começar a vender os produtos e serviços.
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