Quer saber qual é a importância do registro de marca? Empresas como Nike, Coca-Cola, MAX, e Netflix têm marcas distintas que estabelecem conexões duradouras com os clientes, diferenciando um produto, obra ou serviço dos demais.
Essa sintonia entre a marca e os valores da empresa garante o sucesso do negócio. É por isso que negócios de todos os setores estão investindo cada vez mais em branding e no fortalecimento da marca, o que inclui, é claro, o registro de marca.
O documento garante que empresas do mesmo segmento não utilizem a mesma marca e evita problemas como cópias, plágios e falsificações.
A seguir explicaremos melhor a importância do registro de marca para a empresa. Vamos lá? Acompanhe!
O que é o Certificado de Registro de Marca?
O Certificado de Registro de Marca é um documento emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que garante ao titular o direito exclusivo de utilização da marca no Brasil e nos países que aderiram a convenções internacionais sobre o assunto.
O documento tem o objetivo de evitar cópias e falsificações, evitando que os clientes sejam lesados. A proteção legal também garante que a empresa possa ceder o direito do uso a terceiros, o que gera lucro. Entre os itens que podem ser registrados estão:
- Marcas: abrange logotipos, produtos e serviços. É o tipo de registro de marca mais buscado, pois protege a identidade da empresa.
- Patentes: protege invenções, novas tecnologias e melhorias em processos de fabricação ou no uso de objetos.
- Topografia de circuito: utilizado pela indústria de eletrônicos, serve para registrar camadas de chips e circuitos elétricos.
- Transferência de tecnologia: é destinado a transferência de tecnologia, licenciamento de patentes e demais casos relacionados à propriedade intelectual.
- Programa de computador: é usado para registrar código-fonte ou o código objeto de programas, jogos e aplicativos.
- Indicação geográfica: é utilizada quando é necessário vincular um produto ou serviço a uma região específica.
- Desenho Industrial: serve para registrar novos modelos ou modificações dos já existentes.
- Informação tecnológica: Registra tecnologias de produtos ou serviços já patenteados.
O registro de marca protege a identidade da empresa e oferece uma importante vantagem competitiva frente à concorrência.
O que consta no Certificado de Registro de Marca?
Além do nome e da imagem representativa da marca, no certificado estão dispostas as seguintes informações:
- Natureza;
- Data do pedido;
- Data da concessão;
- Fim da vigência da propriedade;
- Nome da empresa ou titular da marca;
- Endereço dos titulares e o local de atuação;
- Categoria a qual pertence a marca ou o registro
Por que o certificado é necessário?
Vamos começar com um exemplo? Você sabia que, na Europa, o Big Mac não pertence ao McDonald ‘s? Em 2014 a rede de lanchonete irlandesa Supermac ‘s registrou o nome Big Mac, mas o McDonald’s se opôs argumentando que esse era o seu sanduíche mais famoso.
A empresa da Irlanda, no entanto, venceu a disputa, alegando que o McDonald ‘s registra marcas que não utiliza – o objetivo é prejudicar a concorrência. De fato, o McDonald ‘s registrou a marca Snack Box e nunca a utilizou.
Assim, em 2017 o registro da marca Big Mac foi revogado permitindo que qualquer empresa possa utilizá-lo
O Certificado de Registro de Marca ajuda as empresas a se protegerem de práticas comerciais desleais como cópias e imitações. O procedimento, portanto, é essencial para expandir o negócio e estabelecer parcerias com empresas do Brasil e do exterior.
Também assegura a empresa o direito exclusivo de utilizar a marca, impedindo que terceiros que atuam no mesmo segmento usem o mesmo nome ou o mesmo símbolo.
Assim, é recomendável priorizar a certificação na abertura da empresa para evitar problemas e prejuízos futuros.
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- Monitoramento de processos de terceiros e de marcas registradas.
- Elaboração de recursos e impugnações na esfera administrativa.
- Busca de anterioridade com pareceres técnicos.
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