Vivemos em uma época em que a inteligência artificial (IA) está transformando profundamente diversos aspectos da nossa sociedade, incluindo a criação de conteúdo.
Sendo capaz de gerar música, arte, literatura e muito mais, surge uma série de questões sobre direitos autorais e propriedade intelectual. Neste blog, exploraremos como o direito autoral está se adaptando e enfrentando desafios na era da inteligência artificial.
A Evolução da Inteligência Artificial
A IA avançou significativamente nas últimas décadas, permitindo que algoritmos gerem obras criativas. Essas criações podem ser tão complexas quanto uma pintura única ou tão simples quanto um texto gerado por um chatbot. Com a crescente capacidade da IA de produzir conteúdo, surge uma questão fundamental: quem possui os direitos autorais em obras geradas por IA?
Antes de responder essa pergunta, precisamos entender as condições para o uso de criações com direito autoral e inteligência artificial.
Aqueles que não tem tanta intimidade com o tema, os sistemas de IA precisam ser treinados para gerar conteúdo e obras. Uma plataforma que produz imagens perfeitas de uma cena descrita por um humano foi aperfeiçoada por meio do uso de imagens reais. Para este caso, o uso de uma foto com direito autoral na IA exige autorização do titular.
Existe uma regulamentação que protege a obra antes mesmo que essa revolução tecnológica acontecesse.
Saiba o que diz a Lei do Direito Autoral
A Lei do Direito Autoral 9.60/98, estabelece no artigo 7.º um ponto decisivo para levantar questionamentos sobre o direito autoral na IA.
“São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.
O artigo 11, ainda estabelece que “autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. Para adquirir proteção legal, o autor não é obrigado a fazer o registro do direito autoral no órgão público.
Vale reforçar que o registro de marca é recomendado porque facilita a comprovação da titularidade e minimiza o tempo e recursos perdidos em eventuais disputas jurídicas.
Quem tem o direito autoral na inteligência artificial?
Assim que a IA avançou com novas ferramentas, os problemas relacionados ao direito autoral avançaram por todo o mundo.
Como resultado, contamos com sistemas mais evoluídos, obras literárias, artísticas e cientificas. Isso tem influenciado debates sobre entendimento jurídico e quanto ao direito autoral na IA.
Mencionado acima, o artigo 11 da LDA considera como autor a pessoa física que cria uma obra.
“Independente do grau de autonomia de um sistema de inteligência artificial, a condição de autor é restrita a seres humanos”.
O debate não para por aí. Muitos juristas discutem inclusive a necessidade de atualização da lei, que não fala especificamente do direito autoral na inteligência artificial.
Proprietário do Algoritmo
Em muitos casos, o proprietário do algoritmo de IA é considerado o criador legal da obra gerada. Isso significa que empresas ou indivíduos que desenvolveram a IA podem reivindicar a autoria da obra.
Colaboração com Humanos
Quando uma obra é gerada em colaboração entre humanos e IA, a questão dos direitos autorais pode se tornar mais complexa. Os direitos podem ser compartilhados entre a IA e os criadores humanos, dependendo do grau de contribuição de cada parte.
Obras de Domínio Público
Algumas obras geradas por IA podem não ser protegidas por direitos autorais e podem entrar diretamente no domínio público, dependendo das leis de direitos autorais do país.
Desafios do Direito Autoral na Era da IA:
Entre os desafios do direito autoral na era da IA, precisamos destacar três:
Identificação de Autoria
A identificação precisa do autor em obras geradas por IA pode ser difícil, uma vez que não há um criador humano óbvio.
Proteção de Investimentos
Empresas que investem em desenvolver algoritmos de IA podem lutar para proteger seus investimentos se não tiverem direitos autorais sólidos sobre as obras geradas.
Revisão Legal
As leis de direitos autorais atuais precisam ser revisadas e atualizadas para acomodar as complexidades da IA.
O avanço da inteligência artificial está desafiando as noções tradicionais de direitos autorais e propriedade intelectual. À medida que a IA continua a se tornar uma parte integrante de nossa sociedade, é fundamental que a legislação evolua para lidar com essas mudanças. A definição de autoria e a proteção de investimentos são apenas algumas das questões complexas que precisam ser abordadas.
O equilíbrio entre a inovação da IA e a proteção dos direitos autorais é um desafio que os legisladores, criadores e empresas terão que enfrentar na era da inteligência artificial.
Em todo caso, recomendamos contar com orientação profissional em propriedade intelectual. O time da CMarcas e Patentes está pronto para oferecer o melhor para sua empresa. Você pode conversar com nossos especialistas e tirar outras dúvidas sobre o tema.
Até a próxima!
