Os direitos conexos de obras e produções culturais também são protegidos por lei. Entenda melhor esse assunto!
Musicais, peças de teatro, novelas e filmes e outras produções artísticas demoram meses para serem concluídas e só saem do papel graças ao esforço de várias pessoas.
Mas na hora de explorar a obra financeiramente, como são divididos os rendimentos decorrentes, por exemplo, de sua distribuição? Quem participa dessas obras detém os chamados direitos conexos, temo que se refere a conexão entre o autor da obra e as pessoas que participam da produção.
A seguir, explicaremos esse assunto melhor. Acompanhe!
O que são direitos conexos?
Segundo a Lei 9610/98, os direitos autorais são extensivos ao autor e os que lhes são conexos. Os direitos conexos, também chamados de vizinhos ou análogos, são aqueles paralelos aos do autor da obra.
Por exemplo, para produzir um filme o detentor dos direitos autorais precisa da ajuda do diretor, atores, figurinistas, bailarinos, câmeras e demais pessoas envolvidas na produção.
Todos os que contribuem para o filme ser finalizado têm direitos conexos da obra e dessa forma devem ser remunerados sempre que ela for reproduzida em uma plataforma. O objetivo é proteger os participantes de uma produção artística e retribuí-los por pelo tempo e dinheiro empregados. Assim, todos serão recompensados financeiramente.
Por exemplo, o lançamento de uma música exige a participação do produtor musical, do cantor, do músico e do compositor. Todas as vezes que a música for reproduzida, o compositor, o intérprete e as demais pessoas que trabalharam naquela versão devem ser recompensadas financeiramente.
Qual a diferença entre direitos autorais e direitos conexos?
Segundo a escritora Eliane Yachouch Abrão, a obra audiovisual tem a autoria compartilhada pelo autor do argumento literário ou musical e pelo diretor.
Direito autoral é aquele dado aos autores, co autores e editores. Já os direitos conexos, como dissemos, são aqueles que protegem os intérpretes, produtores, atores, figurinistas e todos os que contribuem para que a obra se torne acessível ao público.
Por exemplo, ao reproduzir uma música, uma rádio precisa divulgar o nome do compositor e do intérprete para não incorrer em violação de direitos conexos.
É proibida a cessão de direitos conexos?
Segundo a lei, é proibida a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais. Ou seja, os direitos conexos são inegociáveis.
Quem pode ter os direitos conexos de uma obra?
As normas legais protegem as seguintes categorias:
1. Artistas intérpretes ou executantes
Atores e cantor têm o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
- A colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem;
- A reprodução, a execução pública e a locação de suas interpretações ou execuções fixadas;
- Qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções;
- A radiodifusão de suas interpretações, fixadas ou não;
- A fixação de suas interpretações ou execuções.
2. Produtores fonográficos
Os produtores fonográficos detêm direitos conexos sobre a obra que produzirem. Segundo o art 93, cabe a eles autorizar ou proibir:
- Quaisquer outras modalidades de utilização, existentes ou que venham a ser inventadas;
- A comunicação ao público por meio da execução pública, inclusive pela radiodifusão;
- A distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução;
- A reprodução direta ou indireta, total ou parcial.
3. Empresas de radiodifusão
Os direitos conexos se estendem a empresas de radiodifusão, uma que elas podem autorizar ou proibir a transmissão de obras, reproduzir transmissões e divulgar eventos musicais ou artísticos.
Todas essas ações devem respeitar o direito dos titulares dos bens intelectuais das obras incluídas na programação.
Qual o prazo de validade dos direitos conexos?
Os direitos conexos têm vigência de 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, transmissão, execução ou apresentação da obra.
Como receber pelos direitos conexos?
Proteger os direitos conexos exige ajuda especializada, uma vez que o assunto é complexo e qualquer brecha pode fazer com que haja perdas financeiras. Para que isso não aconteça é importante registrar os direitos conexos na Biblioteca Nacional, comprovando a participação dos artistas em determinada obra.
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