O registro de patente de invenção tecnológica garante o direito exclusivo do uso e da exploração comercial. Também garante que aqueles que trabalham com desenvolvimento de novas tecnologias possam vendê-las e assim aumentar seu patrimônio.
O registro também protege a propriedade intelectual, impedindo cópias e falsificações que causem prejuízo à imagem da empresa.
Mas como fazer o registro de patente de invenção tecnológica? É o que você vai descobrir agora! Continue a leitura do post!
O que é registro de patente de invenção tecnológica?
O registro de patente de invenção tecnológica se aplica a produtos, processos ou ao melhoramento de objetos de uso prático ou industrial que resultem em melhoria no uso ou na sua fabricação.
No entanto, não se enquadram como patente de invenção tecnológica os modelos científicos, programas de computador, esquemas, métodos cirúrgicos ou diagnósticos, modelos matemáticos, planos comercias, técnicas de jogo e apresentação de informações.
Quais critérios são avaliados no registro de patente de invenção tecnológica?
Para ser aprovada, a patente deve atender aos seguintes critérios:
- Novidade: a invenção deve ser inédita e não constar de nenhuma publicação do Brasil ou do exterior. Além disso, a técnica atual da área na qual a invenção está inserida deve ser analisada já que a invenção deve representar um avanço em relação ao que já existe.
- O produto deve ter aplicação industrial.
Como iniciar o processo?
O primeiro passo para fazer o registro de patente de invenção tecnológica é buscar por produtos similares no site do INPI. A busca pode ser feita por diferentes critérios como palavras-chave e inventores.
Também é necessário fazer a busca em sites de registros internacionais. No site do INPI os interessados podem acessar links sobre o assunto.
Como solicitar o registro de patente de tecnologia?
Para realizar o registro é necessário acessar o site do INPI e preencher as informações solicitadas. Em seguida, pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) que varia de acordo com o tipo de pedido.
O pedido deve conter o requerimento, relatório descritivo (descrição, desenho, resumo e reivindicações) e o comprovante de pagamento da GRU.
Como acompanhar o pedido?
Para acompanhar o processo, entre no site do INPI e forneça login e senha. A análise preliminar foca na conferência dos documentos necessários. Comunicada por meio de despacho, o problema deve ser solucionado em até 30 dias.
A segunda etapa é o exame do mérito. Explicações e correções necessárias serão comunicadas com a publicação de um novo despacho. O candidato terá até 90 dias para responder a cobrança.
Se os problemas foram sanados, o processo de registro terá prosseguimento. A equipe técnica, no entanto, poderá cobrar novos documentos. Caso tudo seja resolvido, o processo é deferido. No entanto, se os requisitos não forem cumpridos o processo é arquivado.
Há necessidade de pagamento?
Segundo o site do INPI, o custo médio da patente de invenção tecnológica varia entre R$ 1.332,00 e R$ 3.330,00 para tramitação prioritária e de R$ 906,00 a R$ 2.265,00 sem tramitação prioritária.
O candidato deve arcar ainda com a anuidade, cobrada a partir do terceiro ano do pedido do registro de patente de invenção tecnológica. O valor varia de acordo com o tipo de procedimento e com o ano do pedido.
O valor das taxas, recursos, correções e alterações podem ser visualizados no site do IPNI.
Qual é o tempo de duração de uma patente?
A patente de invenção tecnológica tem duração de 20 anos e a patente de utilidade de 15 anos. Após esse período, a invenção cai em domínio públicos e pode ser explorada por qualquer empresa.
O tempo pode ser ampliado pelo INPI caso o processo de análise demore mais de 2 anos. O objetivo é garantir que o inventor explore a sua criação por pelo menos uma década.
Pessoas com mais 60 anos ou que tenham alguma deficiência, microempreendedores ou aqueles que trabalham com sustentabilidade podem solicitar prioridade na análise dos documentos.
Como você viu, o processo de registro de patente de invenção tecnológica é lento e burocrático. Para não perder o prazo é necessário ficar atento à publicação dos despachos.
Para que tudo ocorra o mais rapidamente possível e que o pedido seja deferido, é necessário contar com uma empresa especializada no assunto, como a CMarcas.
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