A legalização de empresas perante à Anvisa é uma etapa fundamental da regularização da atividade a qual a empresa pretende exercer.
A seguir, explicaremos melhor esse assunto. Vamos lá? Acompanhe!
Quais empresas precisam realizar a legalização perante à Anvisa?
Empresas que atuam nos setores de alimentos, cosméticos, higiene, saneantes, produtos para saúde e medicamentos precisam fazer a legalização perante à Anvisa.
A obrigatoriedade se estende a fabricantes, importadores, distribuidores, farmácias e drogarias que lide com os produtos de interesse à saúde os quais são fiscalizados ou inspecionados pelo órgão.
Quais produtos precisam de registro na Anvisa?
Os produtos classificados de interesse à saúde precisam de registro e ou notificação na Anvisa. De forma geral, o órgão regulamenta os produtos que podem por em risco a saúde humana como medicamentos, alimentos, saneantes, dispositivos médicos, produtos de higiene pessoal, e perfumes .
Legislação vigente
Para cada produto a ser regularizado pela Anvisa existe uma resolução pertinente cuja finalidade e descrever quais as obrigatoriedades devem ser seguidas para a correta legalização daquele produto.
Por exemplo, a RDC nº 751/2022 e a RDC nº 36/2015 tratam das normas de registro, rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos e diagnóstico in vitro. Já a RDC Nº 23/2000 e a RDC Nº 22/2000 que dispõe sobre os produtos alimentícios que dispensam ou não o registro na Anvisa.
Como realizar o cadastro de empresas perante à Anvisa?
O cadastro de empresas perante à Anvisa é feito de na página do órgão, de forma totalmente online. Para iniciar o processo, acesse o formulário no Sistema de Cadastramento de Empresas e forneça os dados solicitados.
Também é preciso cadastrar os responsáveis legais, responsáveis técnicos, representantes legais, usuários regulatórios de petição, gestores de segurança e dos demais funcionários que poderão utilizar o sistema da Anvisa.
Qual objetivo da Anvisa na legalização de empresas?
A Anvisa tem o objetivo de promover a saúde e o bem-estar da população por meio do controle sanitário da produção, da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Também fiscaliza os processos, insumos, tecnologias e controla portos, aeroportos e as fronteiras.
Conte com a Cmarcas
A legalização de empresas perante à Anvisa é um processo um tanto quanto complexo e pode dar origem a problemas devido ao desconhecimento da legislação, fornecimento de informações incorretas ou imprecisas, documentação inadequada.
Para evitar esses e outros problemas, é importante contar com a ajuda de uma empresa especializada no assunto, como a Cmarcas. Temos vasta experiência nos seguintes serviços:
- Obtenção de alvará sanitário para a fabricação, distribuição, importação e exportação de produtos da área de higiene, cosméticos, saúde, alimentos, medicamentos e saneantes perante à vigilância sanitária, estadual e municipal;
- Obtenção de autorização de funcionamento de empresa – AFE para as atividades de fabricação, distribuição, importação e exportação de empresas que trabalham com cosméticos, produtos de higiene, perfumes, produtos saneantes, produtos para saúde, alimentos e medicamentos junto à Anvisa;
- Obtenção de registro de produtos nacionais e importados nas áreas de: produtos cosméticos, produtos de higiene, perfumes, produtos saneantes, produtos de saúde, alimentos e medicamentos;
- Elaboração de petições para certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) nacional e internacional.
Quer ajuda para realizar a legalização de empresas perante à Anvisa? Então, entre em contato com Marcas agora mesmo e fale com os nossos especialistas no assunto!
