A nulidade é o procedimento utilizado para cancelar marcas que foram registradas indevidamente. Essa revogação de direitos visa proteger o mercado consumidor, evitando que marcas que não cumpram os requisitos legais permaneçam válidas.
Mas como funciona o processo de nulidade? Em quais situações ele pode ser utilizado? É o que você vai descobrir agora! Acompanhe!
O que é registro de marca?
O registro de marca é um documento legal emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que garante o direito de propriedade de nomes, símbolos e sinais distintivos.
Uma das principais vantagens do registro de marca é a garantia de segurança jurídica aos empreendedores, que podem acionar à justiça caso a marca seja utilizada indevidamente ou sem autorização. Também permite que a logomarca seja vendida ou licenciada, aumentando sua participação no mercado.
O que é nulidade de marca?
A nulidade ocorre quando o registro concedido pelo INPI é anulado. É aplicada quando a marca registrada não cumpre os requisitos legais como distintividade e novidade. O objetivo é assegurar um mercado mais justo, evitando cópias e falsificações.
Um bom exemplo de nulidade aplicada para proteger a identidade de uma marca foi a disputa da Chanel com a Huawei. A Chanel argumentou que o logotipo da Huawei era visualmente muito semelhante ao seu.
Em 2021, a reclamante conseguiu a nulidade do registro, protegendo a marca e evitando que os clientes fossem ludibriados.
Outro exemplo foi a disputa da Adidas contra a Marcante. Amplamente reconhecida por seus produtos com três listas estampadas, a Adidas conseguiu impedir que a concorrente utilizasse um design similar em artigos esportivos.
Motivos para a declaração da nulidade
Entre os motivos que justificam o pedido de nulidade, vale destacar:
Falta de distintividade
A distintividade garante que a empresa não seja confundida com outras que atuam no mesmo segmento. Por exemplo, ao ver a logomarca da maçã mordida em um ponto de venda, os consumidores não têm dúvidas de que os itens ali vendidos são da Apple.
Desenvolvido pelo designer Rob Janoff, a mordida era essencial para evitar que a maçã fosse confundida com outras frutas, especialmente quando vista em produtos menores. Além disso, a palavra mordida (em inglês “bite”) se assemelha com “byte”, uma unidade de medida de armazenamento de dados.
Coincidência com marca anterior
Os consumidores devem saber exatamente o produto que estão comprando, por isso, rótulos e nomes que induzam ao erro devem ser banidos. Assim, o titular da marca previamente registrada pode solicitar a nulidade da cópia sob o argumento que ela causa prejuízo ao negócio.
Má-fé no registro
A nulidade de marca também pode ser solicitada quando uma empresa tenta se beneficiar do reconhecimento que outra desfruta no mercado. A comprovação de má-fé, no entanto, exige uma análise mais técnica, que tende a demorar um pouco mais.
Vale observar ainda que marcas com nomes genéricos ou descritivos podem ser alvo de um processo de nulidade de marca. Por isso, os empreendedores não devem registrar nomes como Comida de Mamãe ou Serviços de Informática.
Como solicitar a nulidade de marca?
A nulidade de marca pode ser solicitada por qualquer empresa que se sinta prejudicada pelo registro realizado por outra Realizado no INPI, o processo deve ser instaurado em até 180 dias após a concessão do registro.
Após a instauração do processo, o titular do registro será intimado e terá um prazo de 60 dias para provar que a sua marca atende aos requisitos legais.
Qual o impacto da nulidade de marca para a empresa?
Quando o registro de marca é anulado, o empreendedor não pode mais a utilizar. Isso, é claro, causa um impacto negativo no caixa da empresa, já que será necessário criar uma nova marca e reformular toda a estratégia de marketing digital.
Como a CMarcas e Patentes pode ajudar a evitar a nulidade de marca?
A CMarcas e Patentes fornece assessoria técnica e jurídica completa, incluindo pesquisa de viabilidade, acompanhamento do processo junto ao INPI, elaboração de recursos ou impugnações e monitoramento constante.
Orientamos nossos clientes, pessoa física ou jurídica, durante as etapas burocráticas do processo de registro, garantindo a exclusividade e proteção da marca.
Quer evitar a nulidade de marca registrada no INPI? Então, entre em contato com a CMarcas e Patentes agora mesmo!
