Tanto pessoas físicas como jurídicas podem requerer a proteção de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pessoas físicas devem comprovar a atividade exercida e a sua legalidade. Já as pessoas jurídicas devem realizar o registro de marca no CNPJ e não no CPF de um dos sócios para evitar futuros problemas.
Donos de pequenas empresas têm até 60% de desconto nos procedimentos referentes à proteção de marca, por isso vale a pena entender melhor o assunto, certo?
A seguir, explicaremos com mais detalhes o que é proteção de marca. Continue a leitura.
O que é proteção de marca?
Imagine criar uma marca, investir na criação de uma campanha de marketing, começar a vender seus produtos e, mais tarde, descobrir que outra empresa é titular da marca? Além de causar prejuízo, a empresa terá um grande desgaste junto aos consumidores devido a necessidade de reformular toda a sua identidade visual.
A proteção de marca protege uma empresa contra a concorrência desleal, evitando o surgimento de cópias e imitações. Também contribui para a valorização do negócio, transmitindo mais profissionalismo e segurança aos clientes.
Quais as vantagens da proteção de marca?
A marca é um ativo valioso que aumenta o valor da empresa e atrai o interesse de futuros investidores. Além disso, a proteção de marca permite o licenciamento e a concessão dos produtos da empresa.
A marca também pode ser usada como garantia para a concessão de um empréstimo bancário.
Diferenciação no Mercado
A marca diferencia um produtos dos demais, garantindo que a empresa seja facilmente reconhecida pelos consumidores e não corra o risco de ser associada a negócios similares.
Expansão de negócios
A proteção de marca facilita o processo de expansão da empresa em outras cidades, estados ou países impedindo que outros negócios registrem o nome nessas localidades.
O registro em outros países segue as normas do Protocolo de Madri, tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI que possibilita a proteção de marca em diversas regiões.
Como fazê-la a proteção de marca?
O processo de proteção de marca é 100% digital, desde o pedido até a emissão da certidão de registro. Os valores são pagos por meio de um GRU, guia emitida pelo próprio INPI.
Apesar dos custos envolvidos, o registro é um investimento que impacta o caixa da empresa de forma positiva. O procedimento envolve muitas etapas:
1. Consulte marcas similares
Antes de efetivar a proteção de marca busque as já registradas no site do INPI. Assim, fica fácil descobrir empresas com nomes ou desenhos iguais ao que se deseja registrar.
Lembre-se: quem fez o pedido primeiro tem prioridade.
2. Defina o setor da sua marca
A mesma marca pode ser registrada por empresas que atuem em diferentes setores. É o caso do carro Gol e da Gol Companhias Áreas ou do Biscoito Globo e da Rede Globo, conglomerado de comunicação.
3. Defina o tipo de marca
O registro de marca terá apenas um nome? Terá uma logomarca ou uma marca tridimensional? A apresentação da marca deve ser definida com precisão para atender aos objetivos comerciais da empresa com maior precisão.
4. Defina a natureza da sua marca
Defina se a proteção de marca se aplica a produto, serviço, marca coletiva ou certificação.
5. Pague as taxas
Para obter o registro é necessário pagar duas taxas: uma na entrada do pedido e outra ao receber o registro. Caso seja necessário apresentar documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.
6. Acompanhamento
O processo de registro de marca é minucioso e dura cerca de dois anos. Durante esse tempo o INPI pode solicitar documentos e informações complementares. Por isso, é necessário acompanhá-lo com atenção para não perder nenhum prazo.
7. Exame formal
Nessa etapa, o INPI pode solicitar documentos adicionais que devem ser apresentados em 5 dias. Se tudo estiver correto, o pedido de registro da marca é aberto.
8. Prazo para oposição
As manifestações podem ser contestadas em até 60 dias. O INPI pode solicitar documentação adicional para deferir o pedido.
9. Deferimento
Se tudo estiver correto o INPI julgará a procedência do pedido. O prazo para o processo é arquivado. Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e a empresa passa a ter seus direitos assegurados.
Como você viu, o processo é demorado e exige atenção para que os prazos sejam respeitados e o registro concedido.
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