A patente de invenção protege novas tecnologias, produtos ou processos. Para isso, a invenção deve atender a requisitos como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
O processo protege o inventor, pessoa física, jurídica ou universidade, garantindo o uso exclusivo no item patenteado. Também permite a venda e o licenciamento.
A seguir, explicaremos melhor esse assunto! Continue a leitura do post!
O que patente?
Patente é um título que concede a propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) aos inventores ou detentores dos direitos evita que terceiros vendam, reproduzam ou importem os produtos objeto de patente.
O que é INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia que responde pela concessão e garantia dos direitos de propriedade intelectual com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial, nº. 9.279, de 14 de maio de 1996.
E patente de invenção? O que é?
Patente de invenção é uma solução técnica que visa solucionar um problema específico. Em regra, apresenta os seguintes requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Tem duração de 20 anos contados a partir do depósito da patente.
Já o modelo de utilidade é o resultado da melhoria funcional no uso ou na fabricação de um determinado objeto. Deve apresentar os seguintes requisitos: novidade, ato inventivo, melhoria funcional e aplicação industrial. É válido por 15 anos contados a partir do depósito da patente.
No entanto, não são considerados invenção nem modelo de utilidade:
- Métodos contábeis, financeiros, comerciais, educativos, fiscais, publicitários e fiscais;
- Softwares, aplicativos, métodos matemáticos, teorias e descobertas científicas;
- Elementos encontrados na natureza, ainda que dela isolados;
- Técnicas cirúrgicas ou métodos terapêuticos;
- Obras científicas, arquitetônicas ou literárias;
- Regras de campeonatos ou jogos;
- Apresentação de informações;
- Concepções abstratas;
- Criações estéticas.
Embora esses elementos não sejam patenteáveis, é possível protegê-los por mecanismos tais como o Direito Autoral.
Qual o alcance geográfico da patente de invenção?
A patente de invenção é territorial. Assim, o autor deve realizar o procedimento em todos os países onde deseja atuar. Para isso, é necessário conhecer a legislação específica de cada localidade, assim como os custos envolvidos no processo.
Também é necessário contar com o suporte de uma empresa especialista em patente de invenção, como a CMarcas, e conhecer melhor o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes. Para evitar problemas, o dono da patente de invenção não deve divulgar a sua solução antes do registro no INPI, uma vez que o requisito novidade é obrigatório para a concessão.
Quais documentos são necessários para registrar a patente de invenção?
O interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento: o interessado deve preencher o formulário referente a patente de invenção disponível no site do INPI.
- Relatório descritivo: apresenta todos os detalhes do objeto que será registrado.
- Reivindicações: apresentam as particularidades do pedido e a matéria objeto da proteção.
- Detalhamento técnico da invenção.
- Resumo.
- Listagem de sequência, caso necessário.
Como fazer o pedido de patente de invenção?
O pedido de patente de invenção segue os seguintes passos:
- Consulta prévia: antes de fazer o pedido da patente de invenção, é necessário fazer uma busca para averiguar se a matéria pleiteada é nova.
- Depósito do pedido de patente: pode ser solicitado pela internet, por meio do e-patente.
- Análise formal dos documentos: os dados enviados são analisados pelo INPI por ocasião da entrega do pedido de patente de invenção.
- Protocolo: atribuição da data do depósito e do número de ordem do processo.
- Sigilo: o pedido da patente de invenção fica em sigilo por até 18 meses após o depósito. No entanto, o processo pode ser antecipado a pedido do requerente;
- Exame técnico: é realizado a pedido do solicitante. Algumas patentes se enquadram na lista de prioridades e, portanto, serão analisadas com mais rapidez.
- Carta-patente: pedidos indeferidos pelo INPI serão publicados na RPI. É possível recorrer das decisões em até 60 dias.
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A CMarcas atua no registro de patente de invenção, desenhos industriais, softwares e marcas junto ao INPI. Também legalizados produtos e empresas perante à Anvisa.
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