Registrar o nome empresarial é essencial para o sucesso de um negócio, pois oferece segurança jurídica e proteção contra o uso indevido. Além disso, o nome empresarial fortalece a identidade da sua marca, sendo um elemento importante para construir uma imagem sólida e confiável, protegendo seus produtos e serviços.
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O que é nome empresarial?
É o nome que designa o negócio em documentos e atos legais. Também conhecido como razão social, é orientado pelo princípio da novidade segundo o qual um nome deve se distinguir dos demais já inscritos na mesma junta comercial.
Segundo o Código Civil, existem dois tipos de nomes empresariais: a firma e a denominação. O primeiro é utilizado por empresas individuais ou coletivas, sendo constituído pelo nome dos proprietários e pelo ramo de atividade.
Já a denominação é utilizada por sociedades empresariais, por isso apresenta expressões linguísticas variadas e a designação do ramo de atividade da empresa.
Em geral, o nome empresarial recebe um acréscimo de acordo com o modelo contábil adotado. Por exemplo, sociedades limitadas adotam o termo S.A. enquanto as sociedades anônimas acrescentam LTDA. ao final da palavra escolhida.
Como escolher o nome empresarial?
Escolher um bom nome empresarial não é uma tarefa fácil. Ele precisa ser original para chamar a atenção dos consumidores e, ao mesmo tempo, definir a essência do negócio.
Uma boa ideia é usar nomes que ressaltam as características dos produtos vendidos, como Café Fresquinho ou Pão de Queijo Forno de Minas. Empresas com o sobrenome de família são tradicionais em todo o mundo por exaltarem valores relacionados à tradição e qualidade.
Misturar palavras como nome e sobrenome também é uma boa técnica para aumentar a credibilidade do negócio. É importante ainda ressaltar o estilo da empresa e pensar no efeito que o nome terá no futuro; já que ele deve permanecer relevante ao longo do tempo. Por isso, modismos e neologismos podem não ser bons nomes para uma empresa.
Como proteger o nome empresarial?
O registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) garante a proteção do nome empresarial. Para realizar esse processo de forma eficiente, é importante realizar uma pesquisa prévia de patentes e marcas registradas. O objetivo é evitar o risco de escolher nomes que não estão disponíveis.
Diferencie o nome empresarial do fantasia
O nome fantasia é aquele que aparece no ponto de venda da empresa e, geralmente, faz parte da sua estratégia de marketing.
Marcas como Coca-Cola, Apple, Netflix, Windows e Nintendo são exemplos de nomes registrados e reconhecidos mundialmente, o que significa que não podem ser utilizados por outros negócios sem autorização. Essa proteção ajuda a garantir a exclusividade e a identidade da empresa no mercado.
Registre-se na junta comercial do seu estado
Antes de abrir as portas e começar a atender os clientes, a empresa precisa se registrar na Junta Comercial do estado. O órgão realiza o cadastro das atividades comerciais que poderão ser desempenhadas após a apresentação do contrato social e do endereço da empresa.
Esse documento é como a certidão de nascimento da empresa. Com ele em mãos, o empreendedor pode realizar as atividades que garantirão o bom funcionamento do negócio.
A regularização é fundamental para a emissão de notas fiscais e para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. Vale observar que os impostos são calculados de acordo com o modelo tributário da empresa.
Por exemplo, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI) podem aderir ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação.
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