O registro de marcas regionais protege produtos e serviços que, devido às suas características únicas e facilmente identificáveis, remetem a um determinada região. O objetivo é valorizar a história, a identidade e a cultura locais e impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
Realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o documento permite que os pequenos negócios tenham exclusividade de uso e impede que terceiros a repliquem sem autorização. O registro, portanto, gera credibilidade e fortalece a imagem da empresa.
Quer entender melhor esse assunto? A seguir, explicaremos as vantagens do registro de marcas regionais para os pequenos negócios. Acompanhe!
Quais são as características das marcas regionais?
Marcas regionais são aquelas que exaltam a história, a cultura e as peculiaridades de uma região, que se destaca pela qualidade dos produtos e serviços vendidos. Buscam construir uma imagem de autenticidade, ajudando os consumidores a diferenciar os produtos originais das cópias.
Ao se destacar dos concorrentes, essas marcas conseguem se projetar em todo o país. Como exemplos, podemos citar o queijo Minas, o vinho do Vale dos Vinhedos e o açaí da Amazônia. Já a cerveja Rio Carioca, se destaca nas redes sociais por publicar temas polêmicos como política e futebol de um jeito leve e descontraído, que agrada aos cariocas
Vale destacar ainda a marca Guaraná Jesus, adquirida pela Coca-Cola Brasil em 2001. Hoje presente em todo o Brasil, a marca possui uma forte conexão com o Maranhão, região que criou e fortaleceu a marca.
Outra marca de refrigerante que valoriza a região no qual é produzido é o Guarapan. Comercializado em Minas Gerais, a marca exibe no rótulo a seguinte frase: “Orgulho de ser mineiro”.
Segundo uma pesquisa do Instituto Nielsen, 34% do faturamento dos varejistas brasileiros provêm de marcas regionais do setor de alimentos, serviços e higiene.
Qual legislação trata do assunto?
A Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) apresenta as diretrizes para o registro de marcas regionais. Para o registro ser concedido é necessário conhecer as normas e os regulamentos a fundo, uma vez que o não cumprimento resulta em negativas.
Qual a importância do registro de marcas regionais?
O registro de marcas regionais garante a autenticidade dos produtos e serviços comercializados pelos empreendedores da região.
Realizado no INPI, o registro confere ao empreendedor a exclusividade do uso, impedindo que os concorrentes vendam produtos similares ou com a mesma denominação.
Outra vantagem é a maior facilidade em firmar parcerias com empreendedores que atuam no mesmo segmento, resultando na fidelização dos clientes que se conectam com a cultura local.
Além disso, o registro contribui para o aquecimento do comércio, estimulando o turismo e a valorização dos produtos locais, que passarão a ser sinônimo de qualidade. O reconhecimento de uma marca regional é, portanto, um motor que impulsiona o crescimento social e econômico do país.
Como é processo de registro de marcas regionais
Marcas regionais tendem a atrair a atenção dos consumidores por oferecer produtos que vão de encontro às suas necessidades. O registro envolve as seguintes etapas:
- É necessário acessar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para verificar se a marca desejada está ou não disponível;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e envie a documentação necessária para o registro de marcas regionais.
- Pague a taxa de concessão. O valor varia de R$ 440 a R$ 1100.
- Após a submissão, o INPI publicará o pedido na revista oficial para que terceiros verifiquem se a marca é igual à que eles possuem.
A CMarcas atua há mais de 10 anos no registro e na proteção de marcas, patentes, softwares, desenhos industriais junto ao INPI, realizando registro de produtos e legalização de empresas perante à Anvisa.
Com vasta experiência nas áreas e com profissionais devidamente qualificados, temos o objetivo de atender às suas necessidades, pessoa física ou jurídica, garantindo o resguardo de seus direitos e interesses.
Precisando de ajuda no registro de marcas regionais? Então, entre em contato com os especialistas da CMarcas e se informe melhor sobre o assunto
