Saiba o que é violação de direitos autorais e descubra a legislação diz sobre o assunto!
Uma série, a trilha sonora de uma novela, uma história em quadrinhos. Milhares de obras são criadas diariamente e para protegê-las os criadores precisam saber o que é violação de direitos autorais ou copyright.
O direito autoral pode ser definido como a norma jurídica que reconhece o autor de determinada obra. Assim, os lucros provenientes da divulgação da obra serão a ele direcionados.
A seguir, explicaremos melhor esse assunto! Vamos lá? Acompanhe!
O que é violação de direitos autorais?
Há algumas diferenças entre o uso e a apropriação de obras e ideias. Imagine que um escritor publique o livro de outro autor como sendo seu – isto configura um caso de plágio.
Já um programa de televisão que utiliza sem autorização uma música protegida legalmente na abertura de um programa está cometendo um crime de violação de direitos autorais.
A pirataria também é um exemplo de violação de direitos autorais, uma vez que músicas, filmes e outras obras são copiadas e vendidas sem a permissão do detentor do copyright.
Quando não há violação de direitos autorais?
Obras protegidas por direitos autorais podem ser utilizadas, compartilhadas e aproveitadas pelo público. No entanto, o mérito do autor deve ser reconhecido. Assim, quando um streaming solicita a autorização do detentor de uma criação e consegue a aprovação, o serviço pode reproduzi-la legalmente, caso atribua a autoria e pague o valor devido.
Quem publica fotos de terceiros no Instagram, pode reconhecer a autoria mencionando o nome do fotógrafo ao lado de um emoji de câmara. Dessa forma, fica clara a intenção de reconhecer o autor e o seu trabalho.
O que diz o artigo 184 do Código Penal?
De acordo com 4º do artigo 184 do Código Penal, não há violação de direitos autorais quando as obras são reproduzidas para fins particulares. Desse modo, a cópia de um livro para estudos individuais e privados não configura violação.
No entanto, segundo a lei, em alguns casos, não é permitido ocultar o criador.
[…] Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I – a reprodução:
- a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
Assim, sempre é permitido utilizar uma obra com a autorização do autor e com o reconhecimento da autoria.
Quais são as consequências da violação de direitos autorais?
A violação de direitos autorais implica em sanções que incluem pena de detenção:
De acordo com o código penal:
[…] Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Em um julgamento recente, um vendedor do Acre foi indiciado por vender DVDs e CDs pirateados de produtoras. A pena foi de 2 anos de reclusão e multa de 1/3 do salário-mínimo vigente.
Nesse caso específico, a acusação apontou o lucro como um agravante da condenação. No entanto, nem toda violação de direitos autorais está relacionada à vantagem financeira. Por isso, antes de divulgar ou compartilhar um conteúdo é preciso saber que esse ato pode gerar sérias consequências na esfera penal.
Como evitar a violação de direitos autorais?
Como exemplo, podemos citar a disputa entre a Unilever e Nando Reis. A música Relicário de autoria do cantor tem a frase “pura semente dura o futuro amor”, trecho utilizado na embalagem das sementes comercializadas pela Mãe Terra sem a autorização do autor.
A Unilever foi condenada a pagar uma multa de 20 mil reais e a parar a divulgação da frase nas embalagens. Além disso, a marca interrompeu a produção das embalagens.
Outro exemplo de violação de direitos autorais vem de um programa do SBT chamado “Se ela dança, eu danço”. O cantor MC Leozinho atribuiu a frase a uma de suas músicas e processou a emissora por violação de direitos autorais.
Após uma troca de liminares, o SBT teve que pagar uma indenização de R$20.000 reais ao cantor, além de R$ 3.235 reais pela utilização da frase nos próximos programas.
Ou seja, mesmo um detalhe pode ser considerado uma violação de direitos autorais, por isso é sempre importante observar os preceitos legais em projetos pessoais e em ações de marketing.
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