Interessado em saber a vigência da patente de uma marca? Como você sabe, a patente impede que terceiros utilizem, vendam e reproduzam um produto ou processo sem consentimento.
De fato, só o titular pode conceder a licença da patente para uma pessoa física ou jurídica mediante o pagamento de um valor previamente estipulado.
A seguir, explicaremos melhor esse assunto. Continue a leitura do post!
O que é patente?
Patente é um título de propriedade temporária que fornece aos detentores direitos sobre a criação. Assim, outras empresas não podem reproduzir, vender, usar ou importar produtos patenteados sem autorização.
Em contrapartida, o inventor se obriga a fornecer detalhes técnicos do projeto beneficiado pela vigência da patente.
Quais são os tipos de patente?
Quem inventa um produto ou um processo pode solicitar uma patente no INPI. São dois tipos:
- Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias ou produtos sem similares no mercado. Como exemplo podemos citar um novo brinquedo ou uma forma mais eficiente de produzir equipamentos esportivos.
- Patente de Modelo de Utilidade (MU): para melhorias no uso ou na fabricação de produtos usados no dia a dia. Um exemplo é a criação de um sistema de fechamento para embalagens que prolonga a vida útil e evita vazamentos.
- Patente de desenho industrial: abrange a configuração, contorno, textura ou padrão visual. Concentra-se no aspecto estético e visual de um produto. Um exemplo é o fabricante de celulares que desenvolve um modelo com design inovador.
Posso patentear uma ideia?
Segundo a Lei de Propriedade Industrial (LPI), ideias abstratas, criações, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos não industriais não podem ser patenteados. No entanto, alguns desses itens podem ser protegidos pelo Direito Autoral.
Como registrar uma patente?
Faça a busca de patentes para verificar se a invenção já foi registrada. O INPI só fornece patentes para itens originais e processos que diferem dos já existentes.
Inicie o pedido
Não encontrou a invenção? Então, providencie os seguintes documentos:
- Detalhamento técnico (se for o caso);
- Quadro reivindicatório;
- Descrição da invenção;
- Resumo do pedido.
Pedidos da área de biotecnologia precisam listar os processos que serão realizados.
Pague a GRU
Pague as taxas necessárias para a vigência da patente. São quatro valores:
- R$ 175,00 para depósito eletrônico sem desconto;
- R$ 104,00 para depósito em papel com desconto;
- R$ 206,00 para depósito em papel sem desconto;
- R$ 70,00 para depósito eletrônico com desconto.
O desconto é oferecido para:
- Microempreendedores individuais;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos;
- Empresas de pequeno porte;
- Órgãos públicos;
- Pessoas físicas;
- Microempresas;
- Cooperativas.
Acompanhe
O pedido da vigência da patente passa pelas seguintes etapas:
- Depósito da patente;
- Exame formal;
- Publicação;
- Exame;
- Decisão.
Pode ser necessário apresentar novos documentos em cada uma dessas etapas. Para não perder o prazo, consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente e o número do pedido no site do INPI. Para receber notificações, é necessário cadastrar o e-mail.
O pedido de patente tem sigilo de 18 meses. O prazo para solicitar o exame da patente é de 36 meses. Também é possível solicitar uma opinião preliminar sobre o pedido para saber se a patente será concedida.
Importante! A anuidade deve ser paga a partir do 24º mês, contado a partir do depósito da vigência da patente. O valor deve ser pago até o final da vigência da patente. A falta de pagamento implica no arquivamento do pedido ou da patente.
Como proteger o invento em outros países?
É necessário depositar o pedido no país no qual se deseja obter a patente. O processo segue as normas do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) que determina que o INPI atue como receptor preliminar.
Qual a vigência da patente?
A Patente de Invenção (PI) tem validade de 20 anos. Já a patente de Modelo de Utilidade (MU) tem validade de 15 anos.
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