A obra de arte é uma criação individual ou coletiva de autoria de pintores, designers, artistas gráficos, escultores e produtores de conteúdo digital.
Registrar imagens de obra de arte garante que os autores sejam recompensados financeiramente pela utilização da sua criação. Também evita que terceiros copiem a obra ou a reproduzam sem a devida autorização.
Quer entender melhor esse assunto? Então, continue a leitura do post!
O que é uma obra de arte?
Obra de arte é uma criação humana que representa o belo ou determinado conceito. Os autores têm direitos patrimoniais e morais sobre as suas criações. Os primeiros garantem a autoria da criação e são intransferíveis e irrenunciáveis.
Já os direitos patrimoniais dizem respeito a utilização e a reprodução de uma obra, os quais podem ser vendidos ou cedidos a terceiros conforme a vontade do autor.
Como registrar imagens de obra de arte?
Podem ser registrados:
- Desenhos, aquarelas, litografias, gravuras e fotografias podem ser registradas na Escola de Belas Artes (EBA) da UFRJ por meio do correio eletrônico.
- Obras fotográficas ou as produzidas por qualquer meio análogo a da fotografia podem ser registradas na Biblioteca Nacional por meio da plataforma gov.br.
Para registrar imagens de obra de arte, siga o passo a passo:
O registro pode ser feito pelo autor da obra de arte ou por seu representante legal. Também é possível ceder os direitos, acessando a aba “registro de cessão” na página da EBA.
O processo é realizado por meio do correio eletrônico, sem a necessidade de enviar os documentos físicos. Para isso, é importante seguir os procedimentos elencados na página da EBA.
O pedido deve conter:
- Requerimento devidamente preenchido;
- Comprovante de pagamento;
- Identidade dos criadores;
- Duas cópias idênticas da obra, sendo: a primeira em papel A4 com reconhecimento de firma e a segunda com imagem de alta resolução, sem assinatura.
- Caso o pedido seja realizado pelos representantes legais é preciso anexar a procuração original ao requerimento.
Requerimento:
- O documento deve ser preenchido conforme o solicitado. Em caso de preenchimento manual, deve ser utilizado letra de forma.
- O requerimento não pode ser alterado.
- Imagens, fotografias e obras que reproduzam a bandeira ou os símbolos nacionais não podem ser registrados.
- Autores menores de 18 anos devem ser assistidos por um responsável legal.
- Estrangeiros sem CPF devem preencher o campo da identidade com o número do passaporte.
- Havendo mais de um autor, o campo 2.1 deve ser obrigatoriamente preenchido. Nesse caso, os autores ou seus representantes legais devem assinar o requerimento.
- A assinatura pode ser digital ou manuscrita, sem a necessidade de reconhecer firma.
- Após o preenchimento, o documento deve ser salvo em PDF.
O valor do registro é R$ 150,00 e o pagamento deve ser realizado em espécie via depósito identificado e conter o número de identificação. O comprovante deve ser salvo em PDF, separado dos demais documentos.
Envio dos documentos para o registro de obra de arte:
Os documentos salvos em PDF devem ser enviados para o correio eletrônico: registroautoral@eba.ufrj.br. Os pedidos devem ser feitos em um único e-mail, no entanto, caso haja mais de 10 solicitações é possível enviar todas em único e-mail desde que os documentos de cada solicitação estejam dispostas em um único PDF.
Em até 14 dias o requerente receberá um e-mail com informações sobre as próximas etapas do registro de obra de arte.
As retificações e as pendências devem ser solucionadas em até 30 dias. Durante o processo a documentação original poderá ser solicitada para análise de autenticidade.
O certificado de registro da obra de arte será enviado pelo e-mail informado no requerimento.
Quais as vantagens de registrar imagens de obra de arte?
Apesar de não ser obrigatório, registrar obra de arte dá segurança aos autores que por meio do documento podem evitar a reprodução indevida. O registro também comprova a autoria e comprova a data da criação em disputas judiciais e extrajudiciais.
A CMarcas oferece a seus clientes assessoria técnica e jurídica completa para registrar imagens de obra de arte de marcas no Brasil e no exterior.
O direito autoral é regulado pela Lei 9.610/98 que determina proteções vitalícias aos autores. Após o falecimento do autor, os herdeiros poderão usufruir dos benefícios autorais, por um período de 70 anos.
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