Registrar obras online é simples e rápido. Todo o processo é realizado por meio da plataforma gov.br, serviço oferecido pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional.
Assim, com a ferramenta artistas e criadores de conteúdo registram sua criação intelectual sem a necessidade de comparecer a um Escritório de Direitos Autorais (EDA) ou encaminhar a documentação pelos Correios.
Quer entender melhor esse assunto? Então, continue a leitura do post!
Por que registrar as suas obras?
Registrar obras online garante a segurança do titular dos direitos autorais. Ou seja, por meio do procedimento o criador comprova a titularidade, evitando a reprodução de cópias não autorizadas, a apropriação indevida e a desvirtualização da obra ou da marca.
O procedimento também facilita a resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, ao preservar uma cópia da obra registrada de modo a facilitar futuras consultas. No entanto, o autor pode restringir o acesso às suas criações, sejam essas inéditas ou não, para preservar direitos morais.
Qual a diferença entre registro e averbação?
Ao registrar obras online, o autor garante a preservação dos direitos patrimoniais e a consulta ao assentamento da obra intelectual depositada.
Já a averbação é definida como a modificação das informações legais do registro. Por exemplo, a alteração do título de uma peça teatral e a transferência da titularidade são realizadas por meio desse procedimento.
A averbação é solicitado pelo titular do registro e desde que todos os autores concordem com a solicitação. Alterações no conteúdo, no entanto, devem ser realizadas por meio de um pedido de registro.
O que pode ser registrado?
A ferramenta online permite o registro de obras protegidas por direitos autorais. De acordo com a Lei nº 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), são consideradas criações intelectuais as que resultam da criação intelectual e revestem-se de originalidade ou inventividade.
Será que é possível registrar obras online?
O registro online tem o objetivo de desburocratizar procedimentos e envolve a automatização de diferentes serviços por meio da plataforma gov.br. Espera-se que o serviço se torne mais acessível para aqueles que desejam resguardar seus direitos autorais.
A transformação digital conta com a parceria da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial de Cultura e do Ministério do Turismo, órgão responsável pelo Sistema de Direitos Autorais.
Ao acessar a plataforma gov.br, os autores conseguem registrar obras online como fotografias, projetos arquitetônicos, letras de músicas, coreografias, sermões, projetos audiovisuais, desenhos, textos literários, peças teatrais, sermões e esboços.
Para solicitar, sia os seguintes passos:
- Faça o login na plataforma gov.br;
- Clique em “Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional”;
- Preencha os campos solicitados. Os campos 1 e 8 não devem ser preenchidos. O título é a informação que identifica a obra e deve ser com atenção. O número total de páginas deve corresponder exatamente à cópia depositada. No campo 3 preencha o CPF ou CNPJ e o endereço.
- Anexe os documentos necessários;
- Pague a taxa de registro.
O registro é concedido após a análise dos dados e dos documentos enviados pelo autor e a conclusão demora cerca de 90 dias.
No entanto, ainda é possível utilizar o atendimento presencial ou enviar os documentos pelo Correio. Nesse caso, para evitar atrasos, certifique-se que toda a documentação está correta. Além disso, é importante separar cada requerimento em um envelope isolado, de modo que não haja extravios.
Qual o valor do registro de obras?
A taxa para registrar obra online varia entre R$ 20,00 e R$ 80,00, dependendo do serviço selecionado pelo autor.
Conte com a Cmarcas
Apesar do procedimento poder ser realizado sem apoio de especialistas em direitos autorais, é fundamental contar com uma empresa especialista no assunto para evitar problemas relacionados ao uso ou a exploração não autorizada.
A Marcas atua na proteção de marcas, patentes, softwares e desenhos industriais, realizando o registro de obra e a legalização de empresas. Com vasta experiência na área e profissionais competentes e qualificados, a Cmarcas tem o objetivo de atender às necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e garantir que seus direitos sejam resguardados.
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