Interessado em como registrar letra de música? O certificado comprova a autoria de uma obra autoral e tem o objetivo de protegê-la. Além disso, serve como prova em eventuais discussões sobre autoria, garantindo que a obra só seja reproduzida com a devida autorização.
Nesse artigo, explicaremos como registrar letra de música. Continue a leitura e entenda melhor esse assunto!
Qual a diferença entre registro e cadastro?
O registro comprova a existência da obra. Pode ser feito presencialmente em uma das unidades da Biblioteca Nacional, na Escola de Música da UFRJ ou online, no Ministério da Cultura.
Já o cadastro é feito pela UBC ou pelas diferentes associações que compõem o Ecad. Apresenta o nome do autor da obra, permitindo o recebimento de direitos autorais. Assim, sempre que a música tocar na TV, no streaming ou em um show, o autor receberá a parte que lhe cabe.
É gratuito e vem acompanhado de um código internacional que identifica a melodia, a letra e a composição. Chamado de ISWC, esse código demora algumas semanas para ser finalizado e só é gerado se o autor for filiado à UBS ou a outra sociedade de gestão.
O cadastro só pode ser feito pelo autor da obra ou pela editora na qual ele é filiado. Além do nome dos autores, o documento exibe o percentual de participação de cada um sobre a obra para efeitos de pagamento de direitos autorais.
Como registrar letra de música?
Para registrar letra de música na Biblioteca Nacional:
Separe os documentos
Os seguintes documentos devem ser conferidos e separados com atenção na hora de como registrar letra de música:
- Partitura e letra da música impressas em páginas numeradas. Os autores devem rubricar as páginas.
- Formulário de requerimento e formulário de registro devidamente preenchidos com letra de forma, datados e assinados. Além disso, autores e coautores devem rubricar as páginas e assinar o campo de assinatura. Os documentos estão disponíveis para download no site da Biblioteca Nacional.
- Cópia do documento com nome e identificação e do CPF dos autores e dos coautores. Caso o autor tenha menos de 18 anos é preciso anexar os documentos dos responsáveis.
- Comprovante de residência.
- Cópia da procuração se o pedido for feito por procurador. Se o requerente for Pessoa Jurídica, o requerente deve apresentar a cópia do contrato social.
Toda a documentação deve ser enviada sempre que o autor registrar uma nova obra, mesmo se o autor já for registrado na Biblioteca Nacional.
Pague a taxa de registro
O valor da taxa de registro é pago via Guia de Recolhimento da União (GRU). Pessoas físicas pagam R$ 20,00 e jurídicas, R$ 40,00. Se o procedimento de como registrar letra de música for feito por um procurador, o valor a ser pago também será de R$ 40,00.
Protocolo do registro de música
Após conferir os documentos, basta enviá-los para o Escritório de Direitos Autorais ou comparecer pessoalmente ao local.
O registro ficará disponível na Escola Nacional. A música poderá ser comercializada conforme a vontade dos compositores ou autores durante toda a vida do autor. O direito se estende aos herdeiros por 70 anos.
Saber como registrar letra de música comprova a autoria, evitando problemas futuros. O certificado também é fundamental para evitar que a letra ou a música sejam utilizadas sem a autorização do autor.
De fato, há muitos casos de plágio na música. No final de 2023, uma polêmica agitou as redes sociais. As cantoras Juliette e Duda Beat foram acusadas de plagiar “AmarElo”, do rapper Emicida. A repercussão negativa fez com que a Bauducco, responsável pelo projeto, engavetasse o trabalho.
O caso de plágio mais famoso da música brasileira, no entanto, envolve os cantores Jorge Ben Jor e Rod Stewart. O primeiro acionou a justiça por entender que o inglês utilizou a melodia da canção “Taj Mahal” em “Da Ya Think I’m Sexy?”. Rod Stewart admitiu o plágio, embora tenha alegado que não houve a intenção.
Nesses casos, o autor pode acionar a justiça para exigir que o infrator não utilize mais a obra ou para requerer danos morais e patrimoniais.
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