Tire todas as suas dúvidas sobre o que é Ecad e fique por dentro do assunto!
Interessado sem saber o que é Ecad? Como o nome indica, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) arrecada e distribui o valor referente aos direitos autorais. A administração cabe a sete associações musicais Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e USB que representam o interesse dos seus filiados.
A seguir, explicaremos melhor esse assunto. Continue a leitura do post!
O que Ecad?
O Ecad recolhe os valores referentes aos direitos autorais e os repassa aos artistas. Realizado em todo o Brasil, o trabalho do escritório garante o interesse dos representados. Por isso, se inteira de assuntos políticos, jurídicos e empresariais.
Também cuida de diferentes segmentos e negocia com rádios, streamings, cinemas, shows e serviços de sonorização ambiental. Como o mercado musical está em constante transformação, o Ecad participa de eventos da área para se manter atualizado sobre as tendências e novidades do setor.
Qual o impacto do Ecad no dia a dia dos autores?
A Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) determina que autores, produtores e intérpretes recebam um certo valor quando as suas obras tocarem em locais públicos. Considera-se execução pública a reprodução de obra ou fonograma em shows, lojas, bares, programas de rádio e sites, entre outros. Como dissemos, o valor é arrecadado e pago aos autores pelo Ecad.
Obra musical
É composta por letra e melodia ou apenas por melodia. Uma obra pode ser interpretada por diferentes artistas, em diferentes ritmos. Além disso, muitas obras contam apenas com instrumentos musicais.
Por exemplo, a canção Garota de Ipanema tem versões que diferem um pouco entre si, algumas têm vozes masculinas e outras femininas e outras só piano. No entanto, independente da música ouvida, é fácil identificar a obra composta por Antônio Carlos Jobim e Vinicius de Morais.
Fonograma
É a gravação de uma obra musical em um meio físico ou digital. A comercialização e reprodução de um fonograma gera direitos autorais para autores, produtores, intérpretes e músicos.
Tipos de utilização da música
Quando o assunto é o que é Ecad, é preciso saber que a música pode ser reproduzida de forma mecânica ou ao vivo. Também é preciso avaliar a importância da música para o negócio. Por exemplo, uma casa noturna depende da música para atrair e fidelizar os clientes. Já uma clínica médica utiliza uma trilha sonora para acalmar os pacientes, mas esse artifício pode ser facilmente dispensado.
Grau de utilização da música
Avalia o tempo de utilização da música em relação ao funcionamento de um negócio. O grau varia entre baixo, médio e alto:
- Baixo: quando o espaço utiliza música em até 25% do período em está em funcionamento;
- Médio: quando há música de 25% e 75% do tempo no qual o estabelecimento em funcionamento;
- Alto: quando o estabelecimento utiliza música em até 75% do período de funcionamento.
Ramo de atividade do usuário
As empresas são classificadas de acordo com as atividades desenvolvidas. Canais de televisão, emissoras de rádio e streamings, por exemplo, observam critérios de cobrança específicos devido à natureza das atividades e a utilização da música nos mais diversos programas.
Ao analisar o que é Ecad também é preciso saber que o escritório considera a região socioeconômica onde a música será executada.
Como funcionam os direitos autorais nas plataformas de streaming?
A divisão é feita da seguinte forma:
- 58% do valor é destinado à parte conexa, ou seja, cantores, intérpretes e produtores;
- 12% do montante arrecadado é para os direitos autorais;
- 30% fica com a plataforma digital.
A porcentagem da parte conexa se destina ao pagamento da gravadora e dos artistas. A divisão observa o contrato previamente assinado pelas partes. O valor arrecadado difere conforme o consumo:
- Downloads: Não é considerado execução pública. O valor arrecadado é integralmente repassado à editora, ou seja, aplicam-se as mesmas regras do direito autoral fotomecânico.
- Streaming: É considerado execução pública. 25% é repassado pelo que é o ECAD para os associados e 75% pagos as editoras.
Como fazer o registro de uma obra da melhor maneira?
A CMarcas ajuda o autor a proteger peças artísticas, obras literárias, publicitárias, cinematográficas e personagens. Os direitos incidem no vínculo que une o autor à obra e são recebidos sempre que ela for exibida, reproduzida, consumida ou veiculada.
Agora que você já sabe o que é o Ecad e como ele impacta na vida dos autores, que tal aproveitar para entender quais são os principais pontos da Lei 9610/98?
