Quer saber como funciona a defesa de marcas? Esse signo só pertence a uma empresa depois de devidamente registrada no órgão competente. Quando tal marca é utilizada sem a devida autorização ocorre o que chamamos de uso indevido.
É por meio do registro que o titular passa a ter direitos de uso e gozo. Terceiros só podem replicar uma marca após autorização, processo que garante a integridade material e a boa reputação da empresa. A defesa de marcas é o recurso utilizado para garantir a indenização ao proprietário do direito, caso ela seja utilizada de forma indevida.
A seguir, explicaremos melhor esse assunto. Continue a leitura!
Como funciona a defesa de marcas?
Ao perceber a violação, entre em contato com a empresa que está usando a marca ou a obra de forma indevida informando que houve uma violação do direito de propriedade intelectual. Assim, a empresa notificada pode propor um acordo ou reestruturar sua identidade visual para evitar um processo judicial.
Qual o valor da indenização por uso indevido de marca?
Em geral, as condenações por dano moral variam entre R$ 20.000,00 e R$ 50.000,00. No entanto, a esse valor se soma a condenação por danos materiais, ou seja, o valor é bastante considerável e pode causar um dano considerável ao caixa da empresa.
O que acontece se outra empresa usar uma marca de forma indevida?
O primeiro passo é entrar em contato com o órgão competente para verificar se há algum problema no registro ou na titularidade. Também é importante verificar se há algum contrato que permite que terceiros utilizem a marca.
O passo seguinte é a análise dos danos que poderão ser sanados pela defesa de marcas. Essa etapa exige atenção, pois é preciso comprovar que o uso indevido trouxe prejuízo a empresa – assim, será possível cobrar danos morais e materiais.
Por exemplo, associar a sua marca a produtos de baixa qualidade ou inadequados ao consumo trará sérios prejuízos ao seu negócio. Nesse caso, as ações gerarão uma série de indenizações, pois a marca que teve sua imagem arranhada e a sua reputação seriamente comprometida.
Além disso, poderá ser feita uma requisição para evitar que terceiros continuem utilizando a marca.
Contrato de licenciamento
Vale observar ainda que a defesa de marcas prevê o bom uso do contrato de licenciamento: terceiros devem preservar as cláusulas para se resguardar de eventuais problemas. Por isso, é preciso estabelecer os limites do uso da sob pena de o licenciado ser responsabilidade por eventuais danos.
Por exemplo, suponha que a sua empresa tenha o registro de uma marca usada na promoção de um evento esportivo. No contrato, existe uma cláusula proibindo que jogadores, treinadores, e os demais profissionais do setor utilizem a marca licenciada em outro evento, sob pena de serem processados por danos materiais ou morais.
Mesmo sabendo de tudo isso, um licenciado utiliza a marca em um festival de cervejas artesanais. Assim, há dois ilícitos: a exibição da marca em um evento não autorizado e o uso temerário já que um festival de bebidas vai contra o espírito da marca.
Qual o risco de não registrar corretamente a marca?
Para garantir a defesa de marcas, é preciso registrá-las no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e com as demais normas administrativas do órgão.
O registro garante à empresa o uso exclusivo em território nacional e nos países membros da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Assim, caso os produtos e serviços vendidos sejam um sucesso, o empreendedor terá garantido legalmente seu direito de se beneficiar dos itens por ele vendidos.
Apesar dos custos envolvidos, o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois preserva o bom nome da empresa e a torna mais conhecida do seu público-alvo.
A CMarcas conta com uma equipe qualificada para orientá-lo na defesa de marcas. Uma boa orientação jurídica é fundamental para evitar erros relacionados à propriedade intelectual, revisão de pareceres e contratos e para a realização de consultas referentes a questões jurídicas.
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